17º Congresso Brasileiro de Contabilidade

 

Tema: A Contabilidade e a Responsabilidade Social.

 

Título do Artigo: “A Contabilidade como Ciência Social e sua Contribuição à Responsabilidade Social Corporativa”

 

Autores: Alunos do Curso de Ciências Contábeis da UniABC

Altafine Silva

Arnaldo Lira

César Augusto Soares

Cláudio Felício

Fabiano Francisco do Nascimento

Lineu Demétrio Ayres Habib

Márcia Avelar

Michelle Patrícia Castro

Michele Pereira da Cruz

Rubens Oliveira

Professora Orientadora: Me. Wanny Arantes Bongiovanni Di Giorgi

 

Resumo

 

O presente artigo tem o objetivo de identificar o estado da arte da Contabilidade no Brasil, no tocante à evidenciação da responsabilidade social corporativa nas demonstrações contábeis. Inicia-se por desenvolver uma pesquisa bibliográfica destinada a reconhecer a Contabilidade como ciência social e a verificar a abrangência da responsabilidade social corporativa. Em segundo lugar, o grupo foi a campo para descobrir, em demonstrações contábeis publicadas, até que ponto a Contabilidade está atingindo o objetivo de suprir seus usuários com informações adequadas à sua condição de ciência social.

 

Introdução.

 

A Contabilidade tem seu desenvolvimento histórico relacionado com as mudanças na sociedade, nos seus meios de produção e distribuição da riqueza, mudanças estas que foram acompanhadas pela evolução das formas de conhecer os fenômenos a ela relacionados.

O grupo de autores, no intuito de identificar o estado da arte da Contabilidade no Brasil, houve por bem se empenhar, em primeiro lugar, em desenvolver uma pesquisa bibliográfica destinada a reconhecer a Contabilidade como ciência social e a verificar a abrangência da responsabilidade social corporativa. Em segundo lugar, o grupo foi a campo para descobrir, em demonstrações contábeis publicadas, até que ponto a Contabilidade, está atingindo o objetivo de suprir seus usuários com informações adequadas à sua condição de ciência social.

 

A Origem e a Classificação das Ciências.

 

A busca do conhecimento tem sido uma constante na história da humanidade. Com o intuito de atingí-lo o homem investigou a natureza, a sociedade e a si mesmo. Essa busca do saber teve um princípio, retratado pela história, mas nunca terá um fim. A cada novo saber adquirido corresponde uma abertura da perspectiva no horizonte do conhecimento e ele continua sempre inatingível em sua plenitude, instigando e desafiando o homem, cada vez mais, para descobrir seus mistérios.

O conhecimento científico reveste-se de características técnicas e metodológicas que possibilitam  elaborações de explicações sistemáticas dos fenômenos observados, de forma que essas explicações possam ser testadas e criticadas através de provas empíricas que comprovem a veracidade das conclusões obtidas inicialmente.

As possibilidades do conhecimento são evidenciadas pela Teoria do Conhecimento, ramo da Filosofia, surgido na Idade Moderna, quando aparece como disciplina independente. Esse desmembramento da Filosofia em diversos ramos do conhecimento teve uma história. O filósofo John Locke deve ser considerado pioneiro na construção das bases da Teoria do Conhecimento, através da publicação de sua principal obra: An Essay concerning Human Understanding, em 1690, que trata de modo sistemático as questões referentes à origem, à essência e à certeza do conhecimento humano. Leibnitz, em 1765, publicava o livro Nouveaux Essais sur L’entendement Humain, refutando o ponto de vista epistemológico de Locke. George Berkeley, na Inglaterra, em 1710, publica sua obra A Treatise concerning the Principles of Human Knowledge, e David Hume, em sua obra principal A Treatise on Human Nature (1739) e em outra de menor dimensão, o Enquiry concerning Human Understanding (1748), continuaram edificando a Teoria do Conhecimento, sobre a base construída por Locke.

Na Europa Continental, Immanuel Kant surge como verdadeiro fundador da Teoria do Conhecimento, através da publicação, em 1781, de sua principal obra: A Crítica da Razão Pura, que fornece uma fundamentação crítica ao conhecimento das ciências naturais, utilizando o método transcendental. Esse método não investiga a origem psicológica do conhecimento, mas sua validade lógica.

Em Fichte, sucessor imediato de Kant, a Teoria do Conhecimento aparece, pela primeira vez, intitulada Teoria da Ciência, apresentando um amálgama entre a Teoria do Conhecimento e a Metafísica que ganhará livre curso em Schelling e Hegel, e que, também, estará presente em Schopenhauer e em Hartman.

Em contraposição a esses tratamentos metafísicos da Teoria do Conhecimento, surge, na década da 1860, o neokantismo, separando nitidamente o caráter metafísico do epistemológico.

HESSEN (1999, p. 12-13) apresenta a divisão que a Filosofia sofreu, em conseqüência da evolução histórica do conhecimento humano,  desmembrando-se em diferentes disciplinas. No sistema da cultura, a Filosofia tem seu lugar entre a Ciência, de um lado, e a Religião e a Arte, de outro.

Enquanto reflexão sobre o comportamento teórico, sobre aquilo que chamamos de ciência, a Filosofia é a Teoria do Conhecimento Científico ou Teoria da Ciência. Enquanto reflexão sobre o comportamento prático do espírito, sobre o que chamamos de valor no sentido estrito, a filosofia é a Teoria do Valor. A auto-reflexão do espírito não é fim em si, mas meio para atingir uma visão de mundo. Em terceiro lugar, a Filosofia é a Teoria da Visão de Mundo. No evoluir do conhecimento humano a Filosofia se divide em três partes: Teoria da Ciência, Teoria do Valor e Teoria da Visão de Mundo ou Metafísica.

A Teoria da Visão de Mundo é decomposta em Metafísica (que divide-se em Metafísica da Natureza e Metafísica do Espírito) e em Teoria da Visão de Mundo em sentido estrito, que investiga as questões referentes a Deus, à liberdade e à imortalidade.

A Teoria do Valor, segundo os diferentes tipos de valor, divide-se nas teorias de valores éticos, estéticos e religiosos. Surgem, então, as três disciplinas: Ética, Estética e Filosofia da Religião.

Finalmente, a Teoria da Ciência separa-se em duas áreas: a Teoria Formal ou Lógica da Ciência e a Doutrina Material da Ciência ou Teoria do Conhecimento. Assim, fica assinalada a posição da Teoria do Conhecimento no conjunto da Filosofia, como demonstra a Figura nº 1, a seguir:

 


Fonte: Os autores.

 

Dentro do campo da Teoria do Conhecimento ou Doutrina Material da Ciência enquadram-se as ciências factuais, que englobam as ciências naturais e as ciências humanas ou sociais.

HEMPEL (s.d., p.11), pensador contemporâneo, classifica as ciências em dois grupos: empíricas e não empíricas. As ciências empíricas são aquelas que procuram descobrir, descrever, explicar e predizer as ocorrências no mundo em que vivemos. As afirmações dessas ciências devem ser confrontadas com os fatos de nossa experiência e serão aceitáveis na medida em que estiverem amparadas por uma evidência derivada de métodos de estudos como a experimentação e a observação sistemática. Ciências não empíricas, como Lógica e Matemática, são ciências que dispensam a referência permanente à experiência sensível.

As ciências empíricas dividem-se em ciências naturais e ciências sociais ou humanas.

A linha de separação entre as ciências naturais e as ciências sociais não é muito nítida, podendo-se considerar que as ciências naturais são aquelas que estudam o conjunto de seres e coisas, orgânicas e inorgânicas, que compõem a natureza (Física, Química, Biologia, etc.). As ciências humanas ou sociais, por seu turno, estudam as relações do homem consigo próprio, com os outros homens e com a natureza. Estas relações são aquelas que têm a sua origem do ato pelo qual o homem produz cultura, agindo no mundo e a ele reagindo, criando e sofrendo os efeitos de suas criações. Pertencem ao conjunto das ciências humanas ou sociais a História, a Sociologia, a Psicologia, a Antropologia Cultural, a Economia, a Administração e a Contabilidade, entre outras.

As ciências humanas têm dificuldades de se constituírem em ciências devido à relação do sujeito com o objeto a ser conhecido e explicado. As ciências naturais têm como objeto algo que se encontra fora do sujeito cognoscente, ao passo que as ciências humanas têm como objeto o próprio ser que conhece. É possível imaginar as dificuldades das ciências humanas em estudar com objetividade algo que diz respeito ao próprio homem. ARANHA (1986, p. 186) identifica as dificuldades enfrentadas pelas ciências humanas:

  • Há uma complexidade inerente aos fenômenos humanos, sejam psíquicos, sociais com inúmeros aspectos que não podem ser simplificados;
  • Outra dificuldade encontra-se na experimentação. Não significa que ela seja impossível, mas é difícil identificar e controlar os diversos aspectos que influenciam os atos dos homens.

As características das ciências naturais e das ciências humanas são ilustradas no Quadro l, a seguir:

 

Quadro nº 1: Quadro comparativo: tendências naturalista e humanista

Tendência naturalista

Tendência humanista

Quanto à maneira de perceber o fato psíquico:

* uma coisa (realidade objetiva)

* uma consciência (doadora de sentido)

* fatos descritos em sua aparência sensó-

* valorização do vivido, dos conteúdos aní-

rio-motora

micos e espirituais

* ênfase na natureza orgânica dos fenôme-

* o homem é um ser do mundo

nos psíquicos.

 

Quanto à natureza da percepção:

* associacionismo

* noção de estrutura (percepção do todo)

* atomismo (sensação, percepção, idéia)

* totalidade (não é a soma dos elementos)

Quanto à explicação do comportamento:

* mecanicismo (o comportamento se expli-

* todo comportamento existe num contexto

ca pela relação causa-efeito

que deve ser interpretado

Quanto ao modo de inteligibilidade:

* explicação legal (por leis) e quantitativa

"compreensão" por tipo qualitativo ou mo-

(matematizável)

delos ideiais.

* aceitação só do que pode ser verificável

* aceitação de pressupostos não verificáveis

experimentalmente

experimentalmente

* imitação do método das ciências da na-

* procura de um método próprio das ciências

tureza

do homem

Quanto à terapia:

* técnicas reflexológicas que alteram os

* o sintoma é um "símbolo" (é preciso procu-

sintomas

rar o que ele significa)

Fonte: ARANHA (1986, p. 196), adaptado.

 

 

 

 

A Contabilidade como ciência social.

 

No âmbito da Teoria da Ciência, a Contabilidade integra o conjunto das ciências não formais, constituído pelas ciências humanas ou sociais, como demonstra a Figura 2:

 

Figura nº 2: A Contabilidade vista como ciência humana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Fonte: Os autores.

 

Enquanto ciência social, a Contabilidade possui as mesmas características e enfrenta os mesmos desafios das demais ciências sociais: o sujeito cognoscente possui ligações de ordem psíquica, ideológica e até profissional com o objeto a ser conhecido e explicado.

O seu objeto de estudo é o patrimônio que deve ser visto em suas relações internas, com a sociedade, e com a natureza. Que tipo de relações? Aquelas que se originam do ato pelo qual o patrimônio produz riquezas, com valores que podem ser monetários, culturais, éticos e de responsabilidades social e ambiental, agindo no mundo e a ele reagindo, criando e sofrendo os efeitos de suas criações.

A Contabilidade surgiu, em locais e épocas diversas, da necessidade que o homem tinha de  controlar seus haveres ou riquezas, como técnica. A Contabilidade, como ciência, teve sua primeira manifestação  apenas no século XV, com a publicação, em 1494, da obra de Luca Pacioli (1445-1517), intitulada Summa de Arithmetica, Geometrica, Proportioni et Proportionalita, a primeira e revolucionária obra sobre álgebra publicada na Europa, constituindo-se em uma compilação sobre Aritmética, Álgebra, Geometria Euclidiana Elementar e Contabilidade, baseada em manuscritos árabes, com cerca de 600 páginas e escrita em italiano.

Somente nos Tempos Modernos os conhecimentos contábeis milenares estruturaram-se em teorias, seguindo métodos racionais, com interesse em conhecer o movimento da riqueza das empresas. De acordo com SÁ (2002), o que era apenas uma prática transformou-se em um conhecimento organizado sobre fenômenos de um agregado em movimento que visa suprir as necessidades dos empreendimentos. A crença de que todo julgamento da experiência, por si só, é uma verdade, foi deixada de lado. A lógica passa a integrar o método da investigação na Contabilidade.

O pensamento contábil europeu, a partir das obras dos fins do século XIX, prima pelo rigor do método e a seriedade como se tratou o fenômeno ocorrido com o patrimônio das empresas. O que importou aos pesquisadores foi a preocupação em bem determinar o objeto de estudos, a finalidade e a metodologia utilizada. A meta dos mesmos não incluiu apenas a preocupação de como se registrar, nem como demonstrar, mas a de compreender o que acontece com a riqueza, para que ela serve, como o homem deve dela se servir para que alcance os propósitos eficazes em seus empreendimentos. Buscaram a essência e não apenas a forma.

Quando a Filosofia deixa de explicar a cosmogênese, a ontogênese e demais fenômenos relativos à vida natural e social e transfere esta responsabilidade para as demais ciências é que a Contabilidade passa a ter um tratamento científico. A técnica contábil antecede, coexiste e interage com a ciência contábil e a sucede.

No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade, órgão normativo, publica, em 1994 a sua  Resolução CFC 774, que descreve Contabilidade como ciência social, em seu ítem 1.1, a saber:

 

“A Contabilidade possui objeto próprio – o Patrimônio das Entidades – e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade, certeza e busca das causas, em nível qualitativo semelhante às demais ciências sociais. A Resolução alicerça-se na premissa de que a Contabilidade é uma ciência social com plena fundamentação epistemológica. Por conseqüência, todas as demais classificações – método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte, para citarmos as mais correntes – referem-se a simples facetas ou aspectos da Contabilidade, usualmente concernentes à sua aplicação prática, na solução de questões concretas”.

 

Enquanto ciência social, a Contabilidade explica as relações de causa e efeito entre as variáveis independentes e dependentes que afetam o patrimônio das entidades e estabelece postulados, princípios e normas gerais e universais, que são aplicáveis a todas as entidades; enquanto técnica, a Contabilidade se caracteriza por utilizar os postulados, princípios e normas gerais aplicáveis a um conjunto de atitudes e atividades racionais que objetiva o sistemático conhecimento econômico, financeiro, patrimonial, social e ambiental de uma entidade específica.

 

Os usuários das informações contábeis.

 

Qualquer empresa possui inter-relacionamento com o seu ambiente social, meio empresarial e meio ambiente. Neste cenário, cabe, aos gestores, a responsabilidade de compatibilizar os interesses entre parceiros, grupos sociais e utilização de recursos naturais; afetados com a existência e atividade da empresa.

 

 

Stakeholders e valor.

 

No cenário empresarial atuam diversos grupos sociais, também chamados de Stakeholders ou parceiros, grupos ou indivíduos que são, direta ou indiretamente, afetados pela organização,  e que podem ser subdivididos em: primários e secundários (RODRIGUES e MENDES, 2004, p. 35): 

a)      Parceiros primários são aqueles diretamente vinculados com as funções principais da empresa (Figura nº 3):

-        Acionistas ou Stockholders;

-        Funcionários;

-        Fornecedores;

-        Clientes;

-        Distribuidores;

-        Concorrentes;

-        Instituições Financeiras;

-        Governo.

Os Acionistas e os Administradores, hierarquicamente responsáveis pela governança corporativa, terão de compatibilizar os interesses dos agentes ou parceiros primários de forma adequada para atingir um dos propósitos fundamentais  do negócio, que é a geração de lucro e valor .

 

Figura nº 3: Parceiros primários da empresa.

 


Fonte: RODRIGUES e MENDES (2004, p. 36).

 

b)      Parceiros secundários da empresa ou relacionados com as atividades indiretas ou induzidas pela empresa, envolvendo (Figura nº 4):

-        As comunidades locais da região da empresa;

-        Os grupos ativistas - minorias, igrejas, organizações não governamentais, ambientalistas, defesas dos consumidores e outros;

-        A mídia;

-        Grupos de suporte empresarial como câmaras de comércio; associações de empresas;

-        O público em geral.

 

 

 

 

 

Figura nº 4: Parceiros secundários da empresa.


Fonte: RODRIGUES e MENDES (2004, p. 37).

 

Os acionistas/stockholders e demais stakeholders necessitam uns dos outros para atingirem seus objetivos, interagindo para conseguirem o sucesso da empresa e dos seus respectivos objetivos. Cabe à governança corporativa estabelecer estratégias, metas e controle para que essas funções sejam eficientes e eficazes, conduzindo a empresa aos melhores resultados, ao maior valor possível para a organização.

Empregamos os termos:

  • "Estratégia" como sendo as opções tomadas para alcançar os objetivos definidos;
  • "Objetivos" são resultados que a empresa precisa alcançar em prazo determinado, no contexto de seu ambiente, para cumprir sua Missão.
  • "Metas" são resultados a alcançar no processo de Planejamento;
  • "Missão" define a razão de ser da organização. É a função que esta empresa deve desempenhar de forma a garantir a continuidade do negócio.

Compreender como os stakeholders são afetados pela dinâmica do ambiente dos negócios é fundamental para o gestor administrar os conflitos. O emprego e divulgação dos demonstrativos de Balanço Social, Demonstração de Valor Adicionado, Notas Explicativas, seguindo um padrão de mercado, permite aos Stakeholders terem acesso à informação relevante, mas não disponível na contabilidade, permitindo avaliar a eqüidade e transparência como a gestão empresarial administra os conflitos.

 

Ética empresarial - responsabilidade social da empresa.

 

Encontramos em FERREL (2001, p. 68), a definição da responsabilidade social no mundo dos negócios. Esta consiste na obrigação da empresa de maximizar seus impactos positivos sobre os stakeholders (clientes, propriedade, empregados, comunidade, fornecedores e governo). E minimizar o seu passivo negativo.

Ética empresarial e responsabilidade social estão estreitamente vinculadas.

A responsabilidade social trata do papel da empresa na sociedade, vista como uma entidade se relacionando com os demais agentes econômico-sociais. A ética reflete-se na forma como este relacionamento é levado a efeito.

De acordo com o mesmo autor, há quatro tipos de responsabilidade social:  Legal, Ética, Econômica e Filantrópica, a saber:

  • Filantrópico: restituição à sociedade.
  • Econômico: maximizar a riqueza para os Stakeholders.
  • Ético: seguir os padrões de conduta devidos.
  • Legal: cumprir o regulamento legal vigente.

Para o Instituto Ethos, o conceito de Responsabilidade Social, disponível no site do Instituto,  “é uma forma de conduzir os negócios da empresa com o objetivo de torná-la parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social”.

De acordo com o Instituto Ethos, uma empresa socialmente responsável é aquela que incorpora os interesses dos acionistas, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consumidores, comunidades, governo, e meio-ambiente; no planejamento de suas atividades, e buscando atender às demandas de todos.

A responsabilidade social é uma atividade favorável ao desenvolvimento sustentável, à qualidade de vida no trabalho e na sociedade, ao respeito às minorias e aos mais necessitados, à igualdade de oportunidades, à justiça comum, e ao fomento da cidadania e respeito aos princípios e valores éticos e morais.

DRUKER (2004, p. 32), afirma que nenhuma instituição existe por si só, nem é um fim em si mesma. Cada uma delas é um órgão da sociedade e existe em função da sociedade. A Empresa existe mais para prover com bens e serviços as necessidades da sociedade do que para gerar dividendos aos acionistas ou salário aos funcionários. Para DRUKER, é o consumidor quem determina o que é uma empresa. E como ela só sobrevive relacionando-se com o ambiente, ela tem necessidade de analisar as dimensões sociais. O lucro passa a ser um requisito para cada empresa.

Lições como ataques às industrias que prejudicam o meio-ambiente ou a saúde dos consumidores acabam por desvalorizar a empresa repentinamente.

DRUKER ainda destaca  que as empresas alemãs e japonesas, por exemplo, não tentam maximizar o valor acionário imediatista, nem o lucro de curto prazo. Preferem maximizar a capacidade das empresas de produzir riquezas.

 

Funções da empresa e governança corporativa.

 

A meta de responsabilidade social passa a integrar o conceito de governança corporativa, de forma mais incisiva, somente a partir da década de 80. Até então predominava, nos meios gerenciais, a idéia de que o único objetivo da empresa era o lucro.

Milton Friedman (1970, p. 122), economista e criador do monetarismo da Escola de Chicago, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1976, define a missão básica da empresa como sendo “a produção de bens e serviços obtendo lucro. Todas as outras funções da empresa, inerentes ao funcionamento empresarial, serão executadas em consonância com aquela convergência em direção ao alvo econômico do resultado. Para Friedman, a criação e a elevação do valor da empresa estão diretamente relacionados com a capacidade que a empresa tem de obter crescentes e contínuos fluxos de caixa.

Esta visão muda na medida em que a empresa possui um papel de governança corporativa, administrando e compatibilizando a geração de valor de todos os stakeholders, a empresa evidencia maior sustentabilidade da organização dentro do seu objetivo na sociedade.

 

Valoração de uma empresa.

 

Segundo MARTINS (2001, p. 265), a avaliação da empresa inicia-se pela análise dos demonstrativos contábeis.  Devido à adoção dos princípios econômicos e da legislação tributária, as demonstrações são incapazes de refletir o valor econômico de um empreendimento.

Entre os aspectos que  dificultam a utilização da demonstrações contábeis para obtenção do valor econômico de uma empresa, o autor destaca:

·        Relatórios contábeis baseados em valor histórico;

·        Não consideração de transações pelo valor presente;

·        Conservadorismo tende a subestimar os valores dos ativos;

·        Operações relevantes que não são registradas; tais como arrendamento mercantil, garantias e goodwill.

Sveiby (1997) propõe a inclusão de um novo grupo de itens patrimoniais não evidenciados nos relatórios contábeis.  Segundo o autor, a Contabilidade  está concentrada nos capitais físicos e monetários, ignorando um dos capitais mais relevantes dos empreendimentos contemporâneos: o capital intelectual, além de outras estruturas intangíveis, a saber:

  • Competências das pessoas.

A evidenciação das competências das pessoas inclui habilidades, educação, experiência, é necessária para garantir aos acionistas a capacidade de geração crescente de valor.  Como exemplo, uma empresa de informática, vivendo apenas dos royalties obtidos, terá valor distinto de uma empresa com capacidade de gerar mais riquezas pela competência de suas pesquisas continuadas.

  • A estrutura interna.

É o conhecimento existente na organização, incluindo: patentes, conceitos, e cultura organizacional, criados pelos funcionários,  e que podem ser aprimorados para gerar mais valor.

  • A estrutura externa.

São recursos oriundos dos relacionamentos com o ambiente externo, tais como clientes, fornecedores, imagem, reputação, público em geral.

A ilustração relativa à Figura nº 5, abaixo, sintetiza os conceitos concebidos por SVEIBY:

 

 

Figura n 5: Ativos e passivos invisíveis.


Fonte: SVEIBY (1997).

 

Como a indisponibilização de informações sociais afeta a avaliação de risco e valor da empresa.

 

Na atual conjuntura global, vemos a empresa  exposta a uma grande multiplicidade de riscos. A relação de riscos e retornos é fundamental na tomada de decisão e para adequada valorização da empresa

Qualquer retorno esperado sobre um investimento é vinculado ao risco. Quanto menos informação, maior o risco envolvido, comprometendo  a segurança do fluxo de caixa futuro.   A divulgação de informações torna o investimento atrativo. Diante disto, esta divulgação das informações relativas às variações do relacionamento da empresa com os stakeholders, atenua o risco, maximizando a valoração da instituição.

José Luiz Osório de Almeida Filho, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, destaca que os desafios para um bom funcionamento do mercado brasileiro persistem. Não basta apenas o aprimoramento legal de proteção ao investidor minoritário para expandirmos investimentos. Boa parte dos desafios encontrados se relacionam com o nível de transparência e de governança exigido às companhias abertas. Isso ocorre porque uma inadequada divulgação das informações contábeis feitas pelas companhias abertas distorce a avaliação dos ativos e, conseqüentemente, reduz sua liquidez no mercado.

Assim, a padronização das normas contábeis e a adoção de melhores práticas de governança devem ser vistas como fator relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais, principalmente em um mundo onde os investimentos transfronteiriços, em geral, e os fundos de investimentos globais, em particular, vêm assumindo uma proporção cada vez maior, desta forma, a governança corporativa protege os interesses dos investidores em uma companhia. A análise de práticas de governança corporativa envolve, principalmente: transparência administrativa, prestação de contas e equidade de tratamento entre as classes de proprietários.

Para investidores, a análise das práticas de governança auxilia na decisão de investimento, pois esta afeta o desempenho da empresa e determina o nível e as formas de influência que os investidores podem ter na companhia.

De acordo com ALMEIDA FILHO (2004), companhias, com um sistema de governança que protege os investidores, são mais valorizadas porque os investidores reconhecem que o retorno das companhias será usufruído por eles, tanto quanto pelos controladores.  O aumento do valor de uma companhia, com a redução de seu custo de capital, aumenta a viabilidade do mercado de capitais como alternativa de capitalização.

A atitude responsável das empresas perante os funcionários, clientes, empregados, fornecedores e comunidade  são uma questão de continuidade da prosperidade e menos de Ética . Diz o Gilbert Dimenstein em sua resenha publicada na Folha de São Paulo, em 14/09/2002, p. B11: "Responsabilidade Social é Dinheiro!”, comentando sobre o livro Compromisso Social e Gestão Empresarial de David Graysen e Adman Hodger.

A Empresa vale mais quando há imagem de responsabilidade evitando associar-se ao trabalho infantil, desrespeito às minorias e poluição do ambiente.

 

Disclosure, accountability, fairness, equity.

 

Reportagem da Amelia Safattle publicada na revista Carta Capital de 24 de abril de 2002, com o titulo "Bonitinho, mas Ordinários", afirma que "a maioria da campanhas  que divulgam Balanços Sociais no Brasil ainda faz deles uma peça de marketing belamente  ilustrada, mas pouco esclarecedora de como a empresa interage com a sociedade, gerando e distribuindo  riquezas”.

Pode-se distinguir se uma ação social é filantrópica ou seria apenas compensatória por outros prejuízos causados à sociedade? Sem termos acesso a uma avaliação da distribuição de riquezas da empresa, como poderemos interpretar o efeito de um ato filantrópico?

Como avaliar uma ação de empresa que apresenta, nos Demonstrativos, atitudes filantrópicas sociais, mas não disponibiliza como todos os stakeholders estão sendo afetados?

No turismo brasileiro encontram-se diversos exemplos nos quais a comunidade local restringe o acesso  de investimentos maciços por grupos empresariais em regiões de preservação da ecologia e da comunidade local. Em Fernando de Noronha, há restrições à construção de rede hoteleira evitando a degradação do equilíbrio ecológico como efeito da concentração populacional sazonal.  As opções de estadia estão restritas às atuais disponibilidades das comunidades locais, garantindo que a renda do turismo fique na região. Mesmo que grandes empresas hoteleiras efetuassem filantropia local, a comunidade fez opção para preservar o equilíbrio local, preocupada com a distribuição de riquezas.

 Pesquisa promovida em 2002 pela consultoria internacional Mckinsey relata que há Fundos de Investimentos que focam apenas  ações socialmente responsáveis no Brasil, e já dispõe cerca de $4 trilhões de dólares . Isto indica alto potencial de recursos para investimentos em empresas lucrativas para o acionista e que comprovem atuarem de forma socialmente responsável.

Relatórios de especialistas em risco sócio-ambientais do Banco Real - ABN Amro Bank , afirma  que as filantropias, que ganham páginas e mais páginas na maioria dos Balanços Sociais brasileiros mostram apenas fotos de criancinhas, representando 0,1% das informações que os especialistas procuram.

Com o Balanço Social modelo Ibase , as empresas prestam contas de sua responsabilidade social corporativa em uma única página. Há, no entanto, relatório mais detalhado proposto pelo GRI (Global Reporting Iniciative) .

Por isto, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social criou um modelo que leva o modelo de Balanço Social, gradualmente, às  indicações do GRI.

Um modelo de demonstrativo mais importante do Balanço Social é a Demonstração do Valor Adicionado, que evidencia  quanta riqueza foi gerada na empresa e como foi distribuído entre os stakeholders, (governo, acionistas, funcionários, e comunidade), reinvestindo na própria empresa e remunerando os acionistas, no País e no exterior.

No futuro, cada vez mais, o consumidor vai diferenciar os produtos conforme o relacionamento de seu fabricante com a sociedade e com o meio ambiente.

O objetivo central do código das melhores práticas de governança corporativa, de acordo com STEINBERG (2003), é indicar para todos os tipos de empresas, sociedades por ação de capital aberto ou fechado, limitada ou sociedade civil, visando:

  • transparência (disclosure);
  • prestação de contas (accountability);
  • eqüidade (fairness);
  • ética (ethics).

Com a transparência, o CEO (Chief Executive Officer) e a diretoria satisfazem as necessidades dos acionistas, stakeholders, conselho, auditoria independente. A transparência ou Disclosure das informações deve permitir que a verdade da instituição seja evidenciada.

O conceito de accountability relaciona-se com o dever que o gestor tem de prestar contas de sua atuação na empresa. Segundo Antônio Lopes de Sá (1994), a Prestação de Contas é uma satisfação que os administradores dão aos interessados no andamento da empresa.

A eqüidade ou fairness, é o relacionamento justo e eqüânime entre os agentes de governança corporativa e as diferentes classes de proprietários.

Ética ou ethics é o respeito dos agentes de governança corporativa com a empresa, com a sociedade e com o meio ambiente.

Os agentes de governança  corporativa são :

  • Conselho de administração
  • Executivo Principal (Chief Executive Officer) e Diretores
  • Auditoria Independente
  • Conselho Fiscal

Os agentes de governança corporativa devem prestar contas a quem os escolheu ou elegeu, e à sociedade.

 

O papel social da empresa e o movimento pela responsabilidade social.

 

Ao desempenhar a sua função econômica, a empresa abastece a sociedade com os bens e serviços que produz de forma a suprir as necessidades inerentes à vida em sociedade, agregando valores: ao Estado, com o recolhimento dos tributos; aos colaboradores, com o pagamento de salários; aos investidores, com a distribuição de dividendos; aos financiadores, com o pagamento de juros; ao meio ambiente, com a garantia da manutenção dos elementos básicos da vida e, a si mesma, a segurança de sua continuidade no decorrer do tempo.

Fernando Pessoa, na década de 1920 (1976, p. 224), em seu artigo: A Essência do Comércio, identificava o comerciante como um servidor do público, que deve agir com relação a este público com base no conhecimento de suas características econômicas, psicológicas e sociais. Esta afirmação é tão atual hoje como o foi na época em que foi escrita.

O primeiro tópico da Carta de São Paulo, um documento histórico firmado pelas instituições: IBEF, ABRASCA, ADEVAL, ANCOR, CONSELHO BRASIL-NAÇÃO, FIDES, FIPECAFI, GIFE, IBASE E IBRI, divulgada em dezembro de 1997, por ocasião da comemoração do 62° aniversário do nascimento do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, ardoroso agente que foi da solidariedade, cidadania e responsabilidade social, diz:

 

“1. A empresa possui uma dimensão econômica e social, desempenhando múltiplas funções, integradas e indissolúveis; um conjunto de ações destina-se a remunerar adequadamente o capital investido pelos seus sócios; outro conjunto visa a atender as responsabilidades em relação aos funcionários, clientes, fornecedores e a comunidade onde atua; outro, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.”

 

A Carta de São Paulo torna evidente que há uma responsabilidade para com a sociedade e a empresa deve demonstrar que está atenta a este fato.

O movimento pela ética e responsabilidade social é crescente nas empresas e visa, por meio do exemplo de seus líderes, contribuir para resgatar a ética no relacionamento humano e nos negócios. Multiplicam-se os eventos nacionais e internacionais com o objetivo de discutir conceitos, práticas e indicadores que possam efetivamente definir uma empresa cidadã.

Com os grandes problemas da sociedade brasileira contemporânea: violência, pobreza, falta de escolaridade, saúde e desemprego, as empresas têm que assumir o seu papel social e contribuir com eficácia para o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida no País e no planeta.

O mercado sinaliza para um novo perfil de profissionais, orientado para resultados criativos, inovador, atualizado e ousado.

O Brasil continua a ser um país de contrastes sociais gritantes. Apesar de estar classificado como o 14° PIB mundial, tem um índice de desenvolvimento humano (IDH) que mede a qualidade de vida da população, na 74° colocação, em termos mundiais.

Apesar de estar entre as maiores economias do mundo, o Brasil conta com 15 milhões de analfabetos com idade igual ou superior a quinze anos, o que eqüivale à população do Chile ou três vezes a de Israel. Seria fundamental que o País aumentasse seus níveis escolares e acreditasse que desenvolvimento econômico também se dá pelo investimento em educação.

A responsabilidade social empresarial  deve estar fundamentada em princípios éticos elevados e na busca pela qualidade das relações entre empresa e sociedade.

A adoção de padrões de conduta ética que valorizem o ser humano, a sociedade e o meio ambiente são uma exigência cada vez maior. Para que este ideal se materialize, é necessário o envolvimento de todas as empresas na prática da responsabilidade social gerando sinergia, principalmente com os públicos dos quais ela tanto depende.

O exercício da responsabilidade social corporativa está associado à conciliação entre as esferas econômica, ambiental e social, com o propósito de expandir o âmbito das atividades das empresas.

Devido às exigências dos consumidores e às legislações e demais normas que regem o comércio, as empresas começam a trabalhar melhor sua responsabilidade social, tendo como resultado a proteção ambiental, produtos mais seguros e menos nocivos à natureza, e, adotando novas posturas diante de questões ligadas à ética e à qualidade da relação empresa-sociedade. Essas mudanças estão influenciando o mercado e o padrão de concorrência e de competitividade.

 

Práticas socialmente responsáveis geradas por iniciativa das empresas.

 

As empresas que possuem um modelo de gerenciamento efetivamente voltado para ações sociais estão, cada vez mais, se diferenciando de seus concorrentes.

As práticas de responsabilidade social mais comuns encontradas no mercado são:

ações comunitárias, preservação do meio ambiente, investimentos culturais e educacionais, benefícios para os empregados, investimentos participativos com órgãos governamentais.

Na prática de sua responsabilidade social, as empresas:

·        criam uma entidade de fins sociais, sob a natureza jurídica de  Fundação e a ela destinam recursos para o desenvolvimento de programas sociais;

·        financiam projetos educacionais destinados à melhoria do ensino nas escolas públicas;

·        desenvolvem programas de capacitação que aprimoram os conhecimentos técnicos dos seus colaboradores, com o objetivo de elevar os seus níveis de empregabilidade;

·        colocam em prática programas de aprendizagem nas áreas de línguas, informática e outras, como  o de menores aprendizes que visa a inclusão social e profissional de jovens;

·        promovem o patrocínio às artes, que é feito como uma forma de zelar pelo patrimônio social: dá ênfase à melhoria da produção artística nacional;

·        patrocinam projetos de desenvolvimento artístico e esportivo junto às comunidades carentes, criando talentos que se projetam em festivais e competições;

·        organizam grupos de voluntariado juvenil que desenvolvem tarefas como: alfabetização de adultos, gestão de economia do lar, eco-jornada, etc.;

·        levam a efeito programas de formação de líderes comunitários com o objetivo de fortalecer a cidadania e dar  mais poder às comunidades para que elas mesmas possam direcionar seus destinos;

·        realizam programas de geração de renda por meio de cursos de capacitação técnica e de formação para o empreendedorismo;

·        promovem pessoas e instituições utilizando-se de programas de prêmios;

·        contratam planos de assistência médica familiar para seus colaboradores, aliviando o ônus do governo no tocante à saúde pública;

·        participam do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, contribuindo para a adequada nutrição de seus colaboradores, com a disponibilização de restaurantes e a distribuição de alimentos e cartões de crédito alimentício;

·        criam fundos de previdência privada com o objetivo de complementar a aposentadoria de seus colaboradores e, assim, dando melhores condições de vida aos aposentados;

·        desenvolvem programas de proteção ambiental que integram a empresa ao meio ambiente.

 

 

 

Demonstrações Contábeis: a evidenciação de eventos sócio-ambientais praticada pelas empresas.

 

As demonstrações contábeis brasileiras devem ser elaboradas de acordo com os princípios contábeis, assim como devem propiciar o claro entendimento das situações econômica, financeira e patrimonial das empresas, fazendo uso inclusive de notas explicativas, que, entretanto, não devem substituir o conteúdo necessariamente inerente aos demais demonstrativos.

A legislação brasileira, Lei 6.404/76, considera como demonstrações contábeis o seguinte conjunto: o Balanço Patrimonial, a DRE – Demonstração do Resultado do Exercício, a DOAR – Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, a DLPA – Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, a DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, assim como as Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes.

A consciência ética e a responsabilidade social, no entanto, indicam para o fato de que a transparência das informações contábeis somente estará completa com a publicação de informações sócio-ambientais, como o Balanço Social e a Demonstração do Valor Adicionado, acrescidos de esclarecimentos no Balanço, nas Notas Explicativas e no Relatório da Administração.

O IBRACON – Instituto Brasileiro de Contadores recomenda que tanto os ativos como os passivos ambientais sejam refletidos nas demonstrações contábeis; e sugere a utilização de títulos contábeis específicos para o ativo, como imobilizado ambiental, estoques ambientais, diferidos ambientais e, para o passivo, passivos ambientais (financiamentos especiais, contingências, etc.), sendo que estas informações deverão passar pelo crivo da auditoria externa independente.

O movimento pela responsabilidade social vem incentivando as empresas, por meio de uma política de premiações, a publicarem o Balanço Social e a Demonstração do Valor Adicionado.

O Balanço Social materializa-se como uma maneira transparente de evidenciar a contribuição de uma entidade pública ou privada perante a sociedade, contendo informações econômicas, financeiras e sociais sobre a participação da empresa em benefício da sociedade. Ele reflete a posição da entidade enquanto parceira do poder público na promoção da melhoria do bem-estar da sociedade como um todo. O Balanço Social deve ser usado tanto para motivação interna e externa, quanto para prestação de contas à sociedade. Deve ser entendido também como instrumento de melhoria de gestão e de captação de recursos, com investidores cada vez mais exigentes. O Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, criou e disponibiliza para as empresas, via internet,  um modelo de Balanço Social bastante abrangente e que tem tido aceitação por parte de inúmeras empresas.

SANTOS (2003, p. 10) salienta que, até os anos sessenta os usuários primários de contabilidade mostravam-se satisfeitos com as demonstrações contábeis dirigidas aos sócios, administradores e proprietários.  Na década de sessenta do século XX, após os movimentos sociais iniciados na França, Alemanha e Inglaterra; e  a aventura norte-americana no Vietnã, surge a necessidade de atender a responsabilidade coletiva das empresas.  Nesse sentido, na França, tem início a obrigação das empresas com mais de 299 funcionários de publicarem o Balanço Social, a partir da promulgação da Lei 77.769/1977.

SANTOS (2003, p. 11), o Balanço Social é estudado em quatro vertentes:

  1. Balanço Ambiental: reflete a postura da empresa e seu relacionamento com os recursos naturais;
  2. Balanços de Recursos Humanos: evidenciando o perfil da força de trabalho;
  3. A Demonstração do valor adicionado: que objetiva evidenciar a contribuição da empresa para o desenvolvimento econômico-social da região, discriminado o que a empresa agrega de riqueza a economia local, e como distribui a riqueza.
  4. Os Benefícios e Contribuições: à sociedade em Geral, apresentando o que a empresa faz no campo da filantropia e benefícios sociais.

A Demonstração do Valor Adicionado tem a função de identificar e divulgar o valor da riqueza gerada pela entidade, e para quem essa riqueza foi distribuída, considerando-se os diversos setores que contribuíram para a sua geração, direta ou indiretamente. O valor adicionado bruto  constitui-se da subtração entre a receita de vendas e os custos dos recursos adquiridos de terceiros, e a obtenção de seu valor líquido resulta da subtração entre o valor adicionado bruto e as depreciações verificadas no período. A repartição do valor adicionado líquido gerado pela entidade é evidenciada, na Demonstração do Valor Adicionado, da seguinte forma: a) retribuição ao trabalho (salários e encargos sociais); b) remuneração do capital tomado de terceiros (juros pagos sobre empréstimos); c) recolhimentos aos cofres públicos (impostos, contribuições e taxas,  pagos à União, Estados e Municípios); d) remuneração do capital próprio e a distribuição de dividendos aos acionistas; e) aumento do patrimônio da empresa (lucros retidos).

A Demonstração do Valor Adicionado e o Balanço Social  são instrumentos que a Contabilidade proporciona para entendimento da relação empresa/sociedade; ainda pouco conhecidas e difundidas entre os preparadores e usuários da Contabilidade no Brasil.

A nova redação proposta para a Lei das Sociedades por Ações, não descreve detalhadamente a Demonstração do Valor Adicionado, mas exige  que ela contenha no mínimo:

 

Anteprojeto de reformulação da Lei nº 6.404/76

 

"Seção VI Demonstrações dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado

 

Art. 188. As demonstrações referidas nos incisos IV e V do art. 176 indicarão, no mínimo:

-         " II - a demonstração do valor adicionado – os componentes geradores do valor adicionado e a sua distribuição entre empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela retida para re-investimento"

Fonte: documento disponível no site da Comissão de Valores mobiliários na Internet, no

endereço : http://www.cvm.gov.br Acesso em 14 de junho de 2004. Conforme nova redação ao Inciso II do artigo 188, da Lei nº 6404/76.

 

No Brasil, desde 1975, todas as empresas devem apresentar, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, que abastece os bancos de dados do governo com informações a respeito de algumas características do perfil de seus colaboradores contratados e dispensados, como: gênero, cor, idade, nível de remuneração, dentre outras. Estas informações passam então a integrar os resultados das pesquisas que versam sobre o fluxo dos trabalhadores no mercado.

 

Análise do nível de abrangência das informações constantes das demonstrações contábeis publicadas.

 

Tendo em vista todas as expectativas verificadas a respeito das informações contábeis, inclusive aquelas relacionadas com a ética e a responsabilidade sócio-ambiental, o grupo de autores houve por bem fazer uma verificação empírica, em balanços publicados, para constatar até que ponto estas expectativas estão sendo atendidas.

 

 

 

O problema da pesquisa.

 

Com base nas expectativas das partes interessadas com respeito às informações contábeis, surge a dúvida: Será que as demonstrações contábeis publicadas apresentam o nível de transparência que permite a clara identificação de suas responsabilidades sócio-ambientais?

 

Metodologia aplicada na seleção da amostra.

 

A amostra de demonstrações contábeis utilizadas na pesquisa refere-se às publicações feitas nos jornais Gazeta Mercantil e Valor Econômico, no mês de março de 2004, relativas ao encerramento do exercício de 2003.

Salienta-se que os resultados apresentados aplicam-se unicamente à amostra utilizada, objeto da pesquisa, que consiste em um estudo exploratório preliminar, base para estudos futuros mais aprofundados concernentes ao problema proposto.

 

Relatório da pesquisa.

 

As demonstrações contábeis de todas as empresas, constantes da amostra selecionada, foram lidas e interpretadas, de modo a verificar se as informações sociais e ambientais estavam presentes, de alguma forma, em seu  texto.

 

Universo das empresas pesquisadas.

 

O universo das empresas pesquisadas constitui-se de 59 empresas, agrupadas nos setores de atividade econômica: financeiro, prestação de serviços públicos (energia e comunicações), industrial e, comércio e serviços, conforme demonstram a Tabela nº 1 e a Figura nº 6.

 

Tabela nº 1: UNIVERSO DAS EMPRESAS PESQUISADAS

SETORES

Empresas

%

Financeiro

14

24%

Prestação de serviços públicos

16

27%

Industrial

22

37%

Comércio e Serviços

7

12%

Total

59

100%

 

 

Com relação ao universo das empresas pesquisadas, observa-se que 24% constituem-se de empresas do setor financeiro, 27% do setor de prestação de serviços públicos, 37% são representativas do setor industrial e, 12% representam o setor econômico de comércio e serviços.

 

 

 

 

A empresa evidenciou informações sociais e ambientais no Balanço?

 

Nenhuma das empresas analisadas apresentou qualquer informação social ou ambiental em seus respectivos Balanços.

 

Ocorreram informações sócio-ambientais nas Notas Explicativas do Balanço?

 

Com relação às Notas Explicativas, os resultados estão evidenciados na Tabela n 2, a seguir:

 

Tabela nº 2: A EMPRESA EVIDENCIOU INFORMACOES SOCIO-

AMBIENTAIS NAS NOTAS EXPLICATIVAS?

SETORES

Empresas

INF.NT.EXPL.

%

Financeiro

14

1

7

Prestação de serviços públicos

16

4

25

Industrial

22

4

18

Comércio e Serviços

7

0

0

Total

59

9

15

 

Observa-se que 15% das empresas pesquisadas utilizaram-se do relatório Notas Explicativas para oferecerem informações sócio-ambientais. A distribuição de freqüência, por setores, indicou uma predominância de ocorrências no setor de prestação de serviços públicos, com 25%, seguido pelos setores: industrial, com 18%; financeiro, com 7%, respectivamente; sendo que as empresas dos setores: comercial e de serviços não utilizaram as Notas Explicativas para oferecerem informações sócio-ambientais.

 

O Relatório da Administração apresenta informações sociais e/ou ambientais?

 

Foram encontradas informações sociais e ambientais no Relatório da Administração, conforme demonstra a Tabela nº 3:

 

Tabela nº 3: A EMPRESA EVIDENCIOU INFORMACOES

SÓCIO-AMBIENTAIS NO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO?

SETORES

Empresas

Inf.Rel.Adm.

%

Financeiro

14

1

7

Prestação de serviços públicos

16

7

44

Industrial

22

3

14

Comércio e Serviços

7

0

0

Total

59

11

19

 

Constata-se que 19% do total das empresas pesquisadas apresentaram informações sociais e ambientais no Relatório da Administração. Na distribuição por setores, observa-se uma concentração maior de freqüência destas informações no setor de prestação de serviços públicos, com 44% de ocorrências, seguido, em ordem decrescente, pelos setores: industrial, com 14%; financeiro, com 7%; sendo que os setores: comercial e de serviços não apresentaram qualquer informação social e/ou ambiental neste quesito.

 

 

A empresa publicou a Demonstração do Valor Adicionado?

 

A distribuição de freqüência de publicações da Demonstração do Valor Adicionado pode ser observada na Tabela nº 4, a seguir:

 

 

Tabela nº 4: A EMPRESA PUBLICOU A DVA?

SETORES

Empresas

DVA Publicadas

%

Financeiro

14

0

0

Prestação de serviços públicos

16

6

38

Industrial

22

5

23

Comércio e Serviços

7

1

14

Total

59

12

20

 

Verifica-se que 20% das empresas analisadas publicaram a Demonstração do Valor Adicionado. O setor econômico com maior freqüência de publicações de DVA foi o de prestação de serviços públicos, com 38%; seguido, na ordem decrescente, pelos setores: industrial, com 23%; comércio e serviços, com 14%; e, financeiro, sem ocorrências constatadas.

 

A empresa publicou o Balanço Social, modelo Ibase?

 

A distribuição de freqüências dos Balanços Sociais, modelo Ibase, publicados pode ser observada na Tabela nº 5:

 

Tabela nº 5: A EMPRESA PUBLICOU BALANÇO SOCIAL MODELO Ibase?

SETORES

Empresas

B.S.  Ibase

%

Financeiro

14

0

0

Prestação de serviços públicos

16

5

31

Industrial

22

3

14

Comércio e Serviços

7

0

0

Total

59

8

14

 

Do total das empresas analisadas, 14% publicaram o Balanço Social modelo Ibase. As ocorrências estão localizadas nos setores: de prestação de serviços públicos, com 31% de ocorrências; seguido pelo setor industrial, com 14%. Os setores: financeiro e de comércio e serviços, constantes da amostra selecionada, não apresentaram publicações relativas a este item.

 

Discussão a respeito dos resultados da pesquisa.

 

Como os setores identificados na amostra da pesquisa não representam todo o universo de seus congêneres no mercado, nenhuma generalização será feita a partir das realidades encontradas. Há, em todos os setores, na realidade nacional,  exemplos de empresas que primam não só pela sua responsabilidade social, como também pelo apreço com o qual seus contadores elaboram as demonstrações contábeis.

O setor financeiro, na amostra selecionada, não apresentou nenhuma ocorrência de publicação de Demonstração do Valor Adicionado e de Balanço Social, no entanto há instituições financeiras que são premiadas pela sua atuação como empresas cidadãs e pela transparência com que suas demonstrações contábeis são elaboradas.

Por outro lado, as empresas do setor de prestação de serviços públicos apresentam o maior índice de ocorrências de informações sócio-ambientais, Demonstração do Valor Adicionado e Balanço Social, podendo haver a indicação de uma possível vinculação destas instituições como clientes do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que exige estas informações de seus usuários de crédito.

Uma restrição possível da pesquisa é que as empresas não tenham divulgado seus demonstrativos de Demonstração do Valor Adicionado e Balanço social por economia, em função do elevado custo das publicações em jornais.

 

Conclusão.

 

De modo geral, os resultados apresentados pela pesquisa realizada indicam um nível de transparência, a respeito das informações sociais e ambientais, aquém das expectativas dos stakeholders. Isto não significa que as empresas analisadas têm menor responsabilidade social, ambiental e ética do que é esperado, e sim que estes níveis de responsabilidade não estão sendo evidenciados em suas publicações de relatórios contábeis. A responsabilidade da qualidade de transparência das informações publicadas é, em primeira instância, do gestor, no entanto, cabe ao contador, na qualidade de cientista social, oferecer às empresas todo o conhecimento necessário à elaboração de demonstrações contábeis com a qualidade que a sociedade almeja.

À Contabilidade cabe a importante missão de retratar, em seus relatórios, o papel social das entidades, na condição de intermediária entre a responsabilidade social corporativa e a informação contábil.

A pesquisa empírica empreendida pelos autores indica a ausência de informações sociais e ambientais em mais de 80% dos casos estudados.

Percebe-se a grande insuficiência de indicadores relativos a gestão ambiental adotada pelas empresas. No material analisado, os investimentos em meio ambiente são divulgados, mas não se pode afirmar com total certeza que o procedimento dado a eles seguiu a teoria e os princípios contábeis e ainda as normas contábeis existentes.

Cabe aos programas de educação continuada das instituições de ensino superior e dos órgãos de classe, a importante tarefa de promoverem a reflexão conjunta dos contabilistas brasileiros de modo a torná-los cada vez mais conscientes de sua condição de cientistas sociais e de quão fundamental é, para a Nação, esta condição.

Nós, contabilistas, podemos ser mediadores da inclusão social e do desenvolvimento sustentado promovidos pela empresa, tornando plena nossa condição de cidadãos.

 

 

Referências

 

ALMEIDA FILHO, José Luiz Osório de. Palestra proferida na seção de abertura do Latin Finance Awards, em 23 de janeiro de 2002. Disponível em www.cvm.gov.br, acesso em 30/05/2004.

 

ANDRADE, Armando. Considerações sobre a Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: CRC-SP, 2001.

 

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda e MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando. São Paulo: Moderna, 1986.

 

COTRIN, Gilberto. Fundamentos da Filosofia. São Paulo: Saraiva, 1993.

 

DRUKER, Peter F.. O Melhor de Peter Druker - A Administração.São Paulo: Nobel, 2004.

 

FERREL, O.C., FRAEDRICH, John e FERREL, Linda. Ética Empresarial: Dilema, Tomadas de Decisões e Casos. Rio de Janeiro, 2001.

 

FRIEDMAN, Milton. Social Responsability of Business Is to Increase Its Profits. New York Times Magazine, September 13, 1970, p. 122-126.

 

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997.

 

HEMPEL, Carl. Filosofia da Ciência Natura  (Curso Moderno de Filosofia). Rio de Janeiro: Zahar, s.d.

 

HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

 

HUISMAN, Denis e VERGEZ, André. Curso Moderno de Filosofia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1980.

 

LAURETTI, Lélio. Relatório Anual. São Paulo: Saraiva, 1998.

 

LUCA, Márcia Martins Mendes De. Demonstração do Valor Adicionado – Do Cálculo da Riqueza Criada pela Empresa ao Valor do PIB. São Paulo: Atlas, 1998.

 

MARTINS, Elizeu. Avaliaçao de Empresas : Da mensuração  Contábil à Econômica. São Paulo: Atlas, 2001.

 

MOST, Kennet S.. Accounting Theory. Columbus: Grid Series in Accounting, 1977.

 

OLIVEIRA, Antonio Benedito Silva (Coordenador). Métodos e Técnicas de Pesquisa em Contabilidade. São Paulo: Saraiva, 2003.

 

PESSOA, Fernando. Alguma Prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1976.

 

RODRIGUES, José Antônio e MENDES, Gilmar de Melo. Governança Corporativa: Estratégia para Geração de Valor. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.

 

SÁ, Antonio Lopes de. Dicionário de Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1994.

 

_________________. 20/12/2002, Bases das escolas européia e norte-americana, perante a cultura contábil e a proposta neopatrimonialista. Disponível em www.classecontabil.com.Br , acesso em 30.05.2004.

 

SANTOS, Ariovaldo dos. Demonstração do Valor Adicionado: Como Elaborar e Analisar a DVA. São Paulo: Atlas, 2003.

 

SCHMIDT, Paulo. A Classificação da Contabilidade dentre os Ramos do Conhecimento Humano. Disponível em: www.eac.fea.usp.br/cadernos/completos/cad17//index_arquivos/titul.pdf, acesso em 09/05/2004.

 

STEINBERG, Herbert. Governança Corporativa - Pessoas Criam as Melhores e as Piores Práticas. São Paulo: Gente, 2003.

 

SVEIBY, Karl-Erik. The Invisible Balance Sheet. Disponível em www.sveiby.com/articles/ecmmovement.htm. Acesso em 05/06/2004.